Comissão da reforma administrativa aprova emenda que dá status de polícia a guardas municipais.

 

A Comissão Especial da Reforma Administrativa (PEC 32/20) aprovou, na última quinta-feira, 23, uma emenda de autoria do deputado federal Capitão Wagner (CE), que altera a estrutura da segurança pública no país e concede "natureza policial" às guardas municipais.

Caso aprovado, o texto cria recursos para guardas municipais reivindiquem benefícios concedidos a policias.

Segundo o deputado Jones Moura (PSD-RJ), o destaque não cria despesa e melhora as condições da atividade trabalhista da categoria. "O guarda municipal vive há 30 anos em uma insegurança jurídica, por não ter sua atividade de segurança pública clara e transparente no lugar de prender bandidos e estabelecer a paz social. É uma polícia que não é militarizada, uma polícia cidadã e comunitária", declarou.

A aprovação da emenda na comissão especial não garante que o texto entrará em vigor. Concluído o trâmite no colegiado, será necessária análise no plenário da Câmara e do Senado Federal.

A emenda faz parte da PEC da reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional. A proposta ainda enfrenta um longo caminho, pois precisa de pelo menos 3/5 dos votos em 2 turnos nos plenários de cada uma das Casas. 

Com informações do Antagonista