Qual o interesse do governo municipal de Nina Rodrigues ao burlar o processo de escolha dos novos membros do Conselho do FUNDEB?

 

Parte do regimento eleitoral, que foi afixado na parte interna da prefeitura municipal.

Estratégias ilegítimas e falta de transparência já  marcam o processo de escolha dos novos membros do Conselho do Fundeb em Nina Rodrigues, órgão responsável pela aprovação das contas da aplicação dos recursos federais transferidos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

De acordo com informações, a gestão municipal de Nina Rodrigues tem movido céus e terras para continuar dando as cartas neste importante órgão colegiado, que tem com incumbência principal fiscalizar a aplicação dos recursos executados pela Secretaria Municipal de Educação, pasta de maior capilaridade no município e que atualmente é comandada pela secretária Sâmara Corrêa Sá. Para isso,  estratégias como a não divulgação do regimento eleitoral de maneira ampla, tal como estabelece a LEI FEDERAL n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, assim como o estabelecimento de um prazo ínfimo de apenas 120 minutos para o registro de candidaturas de interessados em participar do processo nos segmentos eletivos foram adotadas pela comissão organizadora do processo eleitoral. Ao que parece, tais artimanhas ardilosas têm como único e claro objetivo de dificultar a participação de candidatos que possam ir de encontro aos interesses do governo municipal, e que não sejam coniventes com possíveis irregularidades na aplicação dos recursos da educação (que devem ser empregados no pagamento dos profissionais da educação, reformas de escolas, aquisição de materiais didáticos, por exemplo).

Lembrando que a respectiva eleição para escolha da nova composição do Conselho do Fundeb está marcada para a próxima terça-feira, 20, e mesmo antes de sua realização, já está repleta de obscuridade, polêmicas e desconfianças.

"Fica clara a intenção do governo municipal em criar embaraços às candidaturas de cidadãos que, de algum modo, não atendam diretamente aos interesses deles [governo], ao passo de que, há uma evidente movimentação para que o Conselho do Fundeb siga sem a devida execução de seu papel principal: o fiscalizatório.", disse um cidadão que teve sua candidatura inviabilizada.